Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 20, DE 8 DE MAIO DE 2012 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 20, DE 8 DE MAIO DE 2012
Designa o Senhor Parlamentar "ASSIS MELO", como membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, "que dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:
Art. 1º Designar o Deputado ASSIS MELO, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em virtude de anuência expressa de S. Exª, aposta no Ofício nº 102/12, de 28 de março de 2012, da Liderança do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Senado Federal, 8 de maio de 2012.
Deputada ROSE DE FREITAS
1ª Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional
no exercício da Presidência
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/5/2012, Página 15656 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2012, Página 1 (Publicação Original)