ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 14, DE 26 DE MARÇO DE 2012

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 558, de 5 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.