Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 48, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2010, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. .

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1998-2016) - autorização - Crédito extraordinário - Orçamento anual - prorrogação - vigência - Medida provisória