Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 32, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 498, de 29 de julho de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2010, Página 39156 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa Elaborada pelo Centro de Documentação e Informação /CEDI
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa