ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 41, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 438, de 1º de agosto de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras", pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de outubro de 2008.