Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 35, DE 4 DE AGOSTO DE 2008
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que "Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de agosto de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2031 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa