Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 62, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 389, de 5 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior", pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de novembro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/10/2007, Página 57326 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2007, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 9/11/2007, Página 1977 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2007, Página 3 (Republicação)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. Republicado por haver saído com incorreção no D.O.U de 26 de outubro de 2007, Seção 1, pág. 3.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa