Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 57, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 383, de 16 de agosto de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de outubro de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2007, Página 6 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/10/2007, Página 52149 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 9/11/2007, Página 1976 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário - Presidência da República
MEDIDA PROVISÓRIA - Prorrogação - Vigência
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário - Presidência da República
MEDIDA PROVISÓRIA - Prorrogação - Vigência