Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 55, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 381, de 05 de julho de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de setembro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2007, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 9/11/2007, Página 1975 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário
MEDIDA PROVISÓRIA - Prorrogação - Vigência