Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 30, DE 27 DE ABRIL DE 2007
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 356, de 7 de março de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica", ; pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de maio de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/4/2007, Página 19719 Vol. 77 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2007, Página 253 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 17/5/2007, Página 1015 Vol. 04 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa