Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 49, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 313, de 25 de julho de 2006, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim que especifica", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de setembro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2006, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Nacional