Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 46, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 310, de 13 de julho de 2006, que "Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00, para os fins que especifica", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de setembro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/9/2006, Página 41199 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2006, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita - Crédito extraordinário - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) - Medida Provisória - Prorrogação