Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2006
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 282, de 23 de fevereiro de 2006, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de abril de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/4/2006, Página 18643 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2006, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União Federal - Receita - Despesa
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes
RODOVIA - Obra pública
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes
RODOVIA - Obra pública