Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de setembro de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 259, de 21 de julho de 2005, que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2005, Página 44431 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/9/2005, Página 30515 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - Secretário Especial - Cargo de Natureza Especial - Extinção
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - Extinção
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - Criação
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - Criação
SECRETARIA DE IMPRENSA E PORTA-VOZ - Criação
NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Criação - Competência - Transferência
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Criação
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA - Extinção
FUNASA - Contrato por prazo determinado - Vigência - Prorrogação - Endemia - Controle - Combate - Trabalhador - Assistência - Saúde
CALAMIDADE PÚBLICA - Contrato - Prorrogação - Prazo
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - Secretário Especial - Cargo de Natureza Especial - Extinção
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - Extinção
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - Criação
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - Criação
SECRETARIA DE IMPRENSA E PORTA-VOZ - Criação
NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Criação - Competência - Transferência
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Criação
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA - Extinção
FUNASA - Contrato por prazo determinado - Vigência - Prorrogação - Endemia - Controle - Combate - Trabalhador - Assistência - Saúde
CALAMIDADE PÚBLICA - Contrato - Prorrogação - Prazo