Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 33, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de setembro de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 256, de 21 de julho de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito extraordinário - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Petróleo - Derivados de petróleo - Gás natural - Álcool hidratado - Abastecimento - Prospecção - Combustível
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
ANP - Petróleo - Derivados de petróleo - Gás natural - Álcool hidratado - Abastecimento - Prospecção - Combustível
FERROVIA NORTE-SUL - Construção
RODOVIA FEDERAL - Conservação - Recuperação - Trecho - Tocantins - Rio Grande do Norte - Paraíba - Pernambuco - Amazonas - Pará - Mato Grosso - Mato Grosso do Sul - Minas Gerais - São Paulo - Ceará - Bahia - Paraná - Rio de Janeiro