Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 25, DE 16 DE JUNHO DE 2005
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de junho de 2005, a vigência ;da Medida Provisória nº 248, de 20 de abril de 2005, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/6/2005, Página 26581 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/6/2005, Página 20029 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Mês - Maio, 2005