Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 25, DE 16 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de junho de 2005, a vigência ;da Medida Provisória nº 248, de 20 de abril de 2005, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Mês - Maio, 2005