Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2005
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de junho de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 245, de 6 de abril de 2005, ;que "abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 26/5/2005, Página 16291 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2005, Página 21115 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2005, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério dos Transportes - Ministério da Cultura - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Encargos Financeiros da União