Legislação Informatizada - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - Publicação Original

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.316, de 16 de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica".

     O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.316, de 16 de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 24 de fevereiro de 2026.

     Brasília, 26 de fevereiro de 2026

Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/02/2026


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/2026, Página 1 (Publicação Original)