Legislação Informatizada - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 44, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Publicação Original
Veja também:
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 44, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica".
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 24 de junho de 2021.
Congresso Nacional, em 30 de junho de 2021
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/07/2021
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2021, Página 1 (Publicação Original)