Legislação Informatizada - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 55, DE 2 DE JUNHO DE 2020 - Publicação Original
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 55, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II".
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2020
Congresso Nacional, em 2 de junho de 2020
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/06/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2020, Página 453 (Publicação Original)