Legislação Informatizada - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 156, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publicação Original
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 156, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 995, de 7 de agosto de 2020, que "Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias".
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 995, de 7 de agosto de 2020, que "Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 4 de dezembro de 2020.
Congresso Nacional, em 7 de dezembro de 2020
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/12/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2020, Página 1 (Publicação Original)