Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 34, DE 5 DE JUNHO DE 2013
EMENTA: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 598, de 27 de dezembro de 2012, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e empresas estatais, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2013, Página 7 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elabora pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa