Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 35, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010
EMENTA: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 489, de 12 de maio de 2010, que "Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/10/2010, Página 39710 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2010, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação / CEDI
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa