Legislação Informatizada - ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2008 - Publicação Original
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ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2008
Rejeita, no mérito, a Medida Provisória nº 400, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica".
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL faz saber que, em sessão realizada em 1º de abril de 2008, o Plenário da Casa rejeitou, no mérito, a Medida Provisória nº 400, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica".
Senado Federal, em 3 de abril de 2008
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/04/2008
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2008, Página 12837 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/4/2008, Página 826 (Publicação Original)