Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 1964

EMENTA: ATO Nº 2- CASSA MANDATOS LEGISLATIVOS.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3217 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Relação nominal de quarenta pessoas.

Origem: Comando Supremo da Revolução

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MANDATO - Cassação