Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 1964

EMENTA: ATO Nº 1- SUSPENDE DIREITOS POLITICOS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3217 (Publicação Original)
Observação: Relação nominal de cem pessoas.

Origem: Comando Supremo da Revolução

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIREITOS POLÍTICOS - Suspensão