Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 1964
EMENTA: ATO Nº 1- SUSPENDE DIREITOS POLITICOS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3217 (Publicação Original)
Observação:
Relação nominal de cem pessoas.
Origem:
Comando Supremo da Revolução
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIREITOS POLÍTICOS - Suspensão