Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 86, DE 26 DE MAIO DE 1970

EMENTA: Suspende, a partir de 1 de junho de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3969 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

RECESSO - Câmara Municipal - Fortaleza, CE - Suspensão