Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 103, DE 14 DE ABRIL DE 1977
EMENTA: Suspende a partir de 15 de abril de 1977, o recesso do Congresso Nacional decretado pelo Ato Complementar n. 102, de 1º de abril de 1977.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4196 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Recesso - Suspensão