Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 71, DE 14 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Atribui até 15 de março de 1971, honras de Chefe de Estado ao Marechal Arthur da Costa e Silva, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1969, Página 8706 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 98 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8931 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
HONRAS - Chefe de Estado - Presidente da República - Concessão