Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Decreta o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Itu, no Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1969, Página 6353 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CÂMARA MUNICIPAL - Itu, SP - Recesso