Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 33, DE 18 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sobre os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e interventores municipais, nomeação e exoneração de interventores municipais, número de deputados das Assembléias Legislativas Estaduais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1967, Página 761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 73 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ELEIÇÕES, 1966 - Mandato - Prefeito - Vice Prefeito
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Deputado Estadual - Número