Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 28, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Altera o Ato Complementar nº 15, de 15 de julho de 1966, relativa a administração municipal e estadual.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1966, Página 14371 (Publicação Original)
Diário da Câmara dos Deputados - 1966, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ESTADOS - Municípios - Pessoal - Nomeação - Anulação - Admissão
CONCURSO PÚBLICO - Cargo - Obrigatoriedade