Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 21, DE 9 DE AGOSTO DE 1966
EMENTA: Interpreta o Ato Complementar nº 18.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1966, Página 9147 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
A ementa foi elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESPESA ORÇAMENTÁRIA - Competência - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Apresentação - Emenda
ORÇAMENTO - Projeto - Definição
ORÇAMENTO - Projeto - Definição