Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 14, DE 30 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Dispõe sôbre licença e convocação de suplentes no Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1966, Página 7155 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: A ementa foi elaborado pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUPLENTE - Deputado Federal - Senador - Vereador - Convocação
QUORUM - Câmara dos Deputados - Senado - Assembléia Legislativa - Câmara Municipal