Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 10, DE 4 DE JUNHO DE 1966
EMENTA: Dispõe sôbre o exercício de mandato eletivo e suspensão dos direitos políticos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1966, Página 6091 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIREITOS POLÍTICOS - Suspensão
MANDATO ELETIVO - Perda
MANDATO ELETIVO - Perda