Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 17 DE MARÇO DE 1823
EMENTA: Manda erigir em cidade a villa da Fortaleza, capital da Provincia do Ceará, com a denominação de - Cidade da Fortaleza da Nova Bragança.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 17/3/1823, Página 47 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Vila - Cidade - Fortaleza da Nova Bragança - Ceará.