Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 20 DE SETEMBRO DE 1808

EMENTA: Minora os castigos dos escravos achados com instrumentos de minerar na demarcação diamantina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 142 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Derroga o § 9º do Alvará de 2 de Agosto de 1771.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ESCRAVATURA - Escravo - Extração - Minério - Redução - Punição.
LAVRA DE MINÉRIO
DIAMANTE
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)