Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 28 DE JUNHO DE 1808
EMENTA: Crêa o Erario Regio e o Conselho da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 74 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Carta da Lei de 22 de Dezembro de 1761 estabeleceu o Real Erário de Lisboa.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ERÁRIO RÉGIO - Fazenda Pública - Criação - Igualdade - Prerrogativa - Real Erário de Lisboa - Composição.
CONSELHO DA FAZENDA - Criação - Igualdade - Prerrogativa - Conselho da Fazenda de Portugal.
JUNTA DA FAZENDA E REVISÃO - Jurisdição - Extinção.
MESA DO ERÁRIO - Competência - Composição - Jurisdição.
TESOURARIA MOR
CONTADORIA GERAL - Escrituração - Contabilidade - Método.
CARGO PÚBLICO - Contador Geral - Escriturário - Escrevente - Fiel do Tesouro - Porteiro - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
CONSELHO DA FAZENDA - Criação - Igualdade - Prerrogativa - Conselho da Fazenda de Portugal.
JUNTA DA FAZENDA E REVISÃO - Jurisdição - Extinção.
MESA DO ERÁRIO - Competência - Composição - Jurisdição.
TESOURARIA MOR
CONTADORIA GERAL - Escrituração - Contabilidade - Método.
CARGO PÚBLICO - Contador Geral - Escriturário - Escrevente - Fiel do Tesouro - Porteiro - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)