Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 28 DE MAIO DE 1808

EMENTA: Manda pôr em estanco as cartas de jogar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 45 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Estanco - Monopólio comercial concedido, autorizado ou diretamente explorado pela Coroa. Tabém se grafava "Estanque". (GODOY, José Eduardo Pimentel de. Dicionário de História Tributária do Brasil)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
BARALHO - Território Nacional - Proibição - Brasil - Colônia.
MONOPÓLIO - Produção - Venda - Baralho.
ARREMATAÇÃO - Contrato - Contratante - Fabricação
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)