Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 28 DE MAIO DE 1808

EMENTA: Estabelece o imposto de 400 reais por arroba de tabaco de corda do consumo da Bahia e do que entrar nesta cidade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 43 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPOSTO - Tabaco - Saída - Casa da Arrecadação - Capitania - Bahia - Consumo.
TAXA - Tabaco - Alfândega - Rio de Janeiro - Porto Seco - Cobrança - Imposto.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)