Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 28 DE JULHO DE 1809

EMENTA: Determina as assignaturas dos Deputados da Real Junta do Commercio e os emolumentos de sua Secretaria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 126 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REAL JUNTA DO COMÉRCIO, AGRICULTURA, FÁBRICAS E NAVEGAÇÃO - Assinatura - Deputados - Emolumento - Secretaria.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)