Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 17 DE JUNHO DE 1809

EMENTA: Estabelece os impostos do papel sellado e das heranças e legados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 82 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPOSTO DO PAPEL SELADO - Selo - Criação.
DÉCIMA DAS HERANÇAS E LEGADOS - Herança - Herdeiro - Legatário - Ascendente - Descendente - Obrigatoriedade - Quitação.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)