Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 3 DE JUNHO DE 1809

EMENTA: Crêa a contribuição de cinco réis em cada arratel de carne fresca de vacca.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 73 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

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