Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 12 DE MAIO DE 1809

EMENTA: Determina os emolumentos do Presidente, Deputados e mais empregados da Mesa de Consciencia e Ordens.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 50 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MESA DE CONSCIÊNCIA E ORDENS - Emolumento - Presidente - Deputado - Empregado - Oficiais - Fixação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)