Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 25 DE JANEIRO DE 1809
EMENTA: Sobre a confirmação das sesmarias, fórma da nomeação dos Juizes e seus salarios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO - Critérios - Concessão - Sesmaria.
OBRIGATORIEDADE - Juiz - Sesmaria - Apelação - Agravo - Ouvidor - Comarca - Jurisdição.
CARGO PÚBLICO - Piloto - Medição - Demarcação - Terreno.
CARGO PÚBLICO - Juiz - Confirmação - Nomeação - Remuneração.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
OBRIGATORIEDADE - Juiz - Sesmaria - Apelação - Agravo - Ouvidor - Comarca - Jurisdição.
CARGO PÚBLICO - Piloto - Medição - Demarcação - Terreno.
CARGO PÚBLICO - Juiz - Confirmação - Nomeação - Remuneração.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)