Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 27 DE FEVEREIRO DE 1810
EMENTA: Estabelece penas contra os que falsificam caixas de assucar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 77 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
AÇÚCAR - Falsificação - Penalidade.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)