Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 22 DE JANEIRO DE 1810

EMENTA: Dá Regimento aos Delegados do Phisico-Mór e estabelece providencias sobre á saude publica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REGIMENTO - Físico Mor - Criação.
CARGO PÚBLICO - Físico Mor - Médico - Formação Profissional - Universidade de Coimbra
FARMÁCIA - Medicamentos - Juiz Comissário Delegado - Competência - Fiscalização - Saúde Pública.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)