Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 22 DE JANEIRO DE 1810

EMENTA: Dá Regimento aos Delegados do Phisico-Mór e estabelece providencias sobre á saude publica.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

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