Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 8 DE JULHO DE 1811
EMENTA: Crêa um Juiz dos Feitos para a Santa Casa da Misericordia desta Corte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 66 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Juiz dos Feitos - Instituição Beneficente - Criação.