Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 20 DE OUTUBRO DE 1812

EMENTA: Estabelece um imposto sobre seges, lojas e embarcações para fundo capital do Banco do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 64 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

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