Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 20 DE OUTUBRO DE 1812
EMENTA: Estabelece um imposto sobre seges, lojas e embarcações para fundo capital do Banco do Brazil.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 64 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMPOSTO - criação - Estabelecimento comercial - Embarcação - Capital (economia) - Banco do Brasil (BB)