Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 25 DE ABRIL DE 1818
EMENTA: Regula os direitos que devem pagar os diversos generos e mercadorias que entrarem nos portos de Reino Unido.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
