Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 25 DE ABRIL DE 1818
EMENTA: Regula os direitos que devem pagar os diversos generos e mercadorias que entrarem nos portos de Reino Unido.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ALFÂNDEGA - Reino Unido de Portugal, Brazil e Algarves - Critérios - Cobrança - Imposto de Importação - Imposto de Exportação.
DIREITOS DE ENTRADA - Vinho - Aguardente - Licor - Azeite - Produção estrangeira - Procedência - Portugal - Alíquota.
ESCRAVO - Adulto - Criança - Imposto - Aumento.
ALFÂNDEGA - Recolhimento - Porcentagem - Banco do Brasil - Despesa - Polícia.
DIREITOS DE REEXPORTAÇÃO E BALDEAÇÃO - Carne Seca - Charque - Valor - Arroba - Navio Estrangeiro - Navio Português.
DIREITOS DE SAÍDA - Ouro - Prata - Diamante - Pedras preciosas - Alíquota.
CONSULADO - Alíquota.
IMPOSTO DE FAROL - Navio Estrangeiro - Criação.
DIREITOS DE CONSUMO
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
DIREITOS DE ENTRADA - Vinho - Aguardente - Licor - Azeite - Produção estrangeira - Procedência - Portugal - Alíquota.
ESCRAVO - Adulto - Criança - Imposto - Aumento.
ALFÂNDEGA - Recolhimento - Porcentagem - Banco do Brasil - Despesa - Polícia.
DIREITOS DE REEXPORTAÇÃO E BALDEAÇÃO - Carne Seca - Charque - Valor - Arroba - Navio Estrangeiro - Navio Português.
DIREITOS DE SAÍDA - Ouro - Prata - Diamante - Pedras preciosas - Alíquota.
CONSULADO - Alíquota.
IMPOSTO DE FAROL - Navio Estrangeiro - Criação.
DIREITOS DE CONSUMO
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)